Encurralados pela velocidade dos acontecimentos e pela força implacável dos fatos, o governo de Dilma Rousseff e os áulicos do lulopetismo parecem ter abandonado o pouco que lhes restava de dignidade ao qualificar o processo de impeachment deflagrado no Congresso Nacional como um “golpe”. Ferramenta prevista na Constituição Federal, regulamentada por lei e utilizada em todas as democracias do mundo, o impedimento nada tem de golpista e serve como instrumento de defesa das instituições contra uma presidente da República que não se cansa de atacá-las.
Golpismo não é afastar a chefe de um governo corrupto e incompetente que cometeu diversos crimes de responsabilidade, como determina a lei e ocorreu em 1992, com Fernando Collor, na época com o apoio entusiasmado do PT. Golpe é, na verdade, tentar sucessivamente obstruir as investigações da Operação Lava Jato que abriram a porta do Palácio do Planalto e chegaram ao gabinete presidencial. Sem condições mínimas para governar, é a isso que Dilma se dedica diuturnamente, como revelaram ao país as gravações autorizadas pela Justiça das conversas pouco republicanas entre a petista e o ex-presidente Lula, em um desavergonhado e indecoroso conluio para prejudicar o trabalho dos investigadores.
Se antes havia o crime de responsabilidade configurado pela prática das chamadas “pedaladas fiscais”, que por si só configuram um evidente descumprimento da Lei Orçamentária, agora é preciso ter em conta o fato maior e mais grave: a tentativa de Dilma e seu governo de impedirem o livre funcionamento das instituições da República, no caso a própria Justiça, com uma evidente obstrução. Mesmo que, eventualmente, não conste do pedido de impeachment brilhantemente formulado por Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., mais esta ilegalidade cometida pela presidente da República deve ser debatida no momento em que o Congresso votar o impedimento de Dilma, seja na comissão que analisa o processo na Câmara, seja em plenário.
A nomeação de Lula para o ministério da Casa Civil, questionada na Justiça e que, provavelmente, será rejeitada em análise do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana, teve dois únicos objetivos: garantir o foro privilegiado ao ex-presidente, livrando-o das investigações da Lava Jato na Vara Federal de Curitiba, sob os auspícios do juiz Sérgio Moro, e reorganizar a articulação política do governo, como se o petista ainda tivesse capacidade de resolver todos esses problemas. Ao contrário: desde que foi nomeado ministro – para logo depois ter a indicação suspensa pelo STF –, Lula só fez agravar a crise na qual sua sucessora está mergulhada e que deve levá-la ao impeachment.
Como se não bastassem todas essas tentativas de golpe contra as instituições, o Palácio do Planalto se transformou em um “bunker” de onde partem ordens aos seus aliados espalhados pelos Poderes da República e ações que têm como objetivos atropelar e empastelar a Lava Jato, desmoralizando o juiz Moro. Uma das consequências mais nefastas desse processo são as contradições e incoerências flagrantes que atingem até mesmo a mais alta Corte do país, por meio de decisões inexplicáveis tomadas ao arrepio da lei, o que dá a medida exata do grau de degradação a que chegamos nesses tristes tempos de lulopetismo. Trata-se de algo sobre o qual precisamos estar atentos, sempre lembrando o que houve na Itália, com a Operação Mãos Limpas, que não foi concluída devido a pressões de forças políticas e grupos econômicos. Não podemos permitir que esse empastelamento aconteça também no Brasil.
Diante de um quadro de absoluto desmantelo, em meio à mais grave crise econômica de nossa história e com 68% dos brasileiros favoráveis ao impeachment, de acordo com a última pesquisa do Datafolha, a situação da presidente é insustentável sob qualquer perspectiva. Os milhões que foram às ruas no último dia 13 de março em todo o país disseram claramente, em alto e bom som, que o ciclo do PT no governo federal chegou ao fim. Não há outra alternativa além da saída democrática e constitucional do impeachment, que nada tem de golpista – e, ao contrário, livrará o Brasil de um governo que tenta golpear as instituições.
O país está pronto para virar esta página e começar a escrever um novo capítulo de sua história. As forças políticas instaladas no Palácio do Planalto que saquearam o Estado em nome de um projeto de poder, como vem sendo demonstrado pelas investigações da Lava Jato, serão desmanteladas pela força da lei. É preciso colocar um ponto final neste desgoverno, e é isso que o Parlamento brasileiro fará nas próximas semanas.
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
http://www.robertofreire.org.br/site/noticias/item/3405-artigo-de-roberto-freire-no-di%C3%A1rio-do-poder-n%C3%A3o-vai-ter-golpe-vai-ter-impeachment
Nenhum comentário:
Postar um comentário