Entrevista de Janaína Paschoal à Folha - 23/05/2017

Autora de impeachment de Dilma se decepciona com Aécio e rejeita FHC

	ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER

DE SÃO PAULO

23/05/2017 02h00

Em agosto, a advogada Janaina Paschoal, 42, caiu no choro e foi consolada por um abraço de Aécio Neves (PSDB-MG). Coautora do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, acabara de defender sua destituição e pedir na tribuna do Senado que a petista a desculpasse. "Peço que ela, um dia, entenda que eu fiz isso também pensando nos netos dela."

Na semana passada, registrou uma "profunda tristeza" em rede social. "Não por mim, mas por Tancredo Neves, entendo que seu neto não tem mais condições de compor o Senado." O mesmo Aécio que a embalou nove meses antes acabou pego num áudio comprometedor, virou réu e foi afastado do cargo pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Em entrevista à Folha, a professora de direito penal da USP defende a renúncia de Michel Temer como a saída "menos dolorida" e diz que, para substitui-lo, é "contra qualquer ideia de colocar FHC", que "só faz oposição de fachada".

*

A sra. defendeu a renúncia do presidente. Isso ele já disse que não vai acontecer. Qual seria a melhor saída para a crise política então?

Janaina Paschoal - A renúncia é menos dolorida. Além dela e do impeachment, há os caminhos do Tribunal Superior Eleitoral [cassação da chapa] e do próprio STF.

Assinaria um pedido de impeachment contra Temer?

Com relação a Dilma, ninguém teria coragem para enfrentá-la, pois o PT domina a imprensa e as universidades. Por isso corri tantos riscos. Com relação a Temer, a OAB já tomou a dianteira [de pedir a destituição], e eu apoiei. Não precisa que eu assine.

A sra. participou de manifestações associadas à direita em 2016. Se hoje há uma pauta convergente, o "fora, Temer", por que é tão difícil unir os dois polos ideológicos?

Os manifestantes [da esquerda] de agora não querem apenas "fora, Temer", eles querem "volta, Lula". Não vou ajudar. Quero que todos os criminosos sejam responsabilizados, Lula inclusive.

A sra. diz que não concorda com eleições diretas, pois seria uma forma de Lula poder concorrer antes de eventuais condenações que impossibilitam sua candidatura. É justo tratar uma "Diretas-Já 2" como estratégia de um partido, se em abril 85% da população apoiava a ideia?

Na verdade, não sou contra diretas só por causa do Lula. Eu sou contra diretas porque a Constituição não prevê. O que eu ponderei foi o fato de os petistas não estarem pedindo "fora, Temer" pelo Brasil, mas sim pelo PT, pois eles não reconhecem os crimes de Lula e Dilma.

Se Temer cair, quais seriam bons nomes para o Planalto?

Sou contra qualquer ideia de colocar FHC. Ele sempre defendeu Lula e Dilma. Nunca apoiou o impeachment. A oposição dele é de fachada. Desses nomes [que circulam como potenciais candidatos], só apoiaria Cármen Lúcia [presidente do STF].

Teme que esse cenário de terra arrasada na política, após um impeachment e a recente crise com Temer, fortaleça posições extremistas no Brasil?

Não, temos que limpar! Não podemos nos acovardar em nome de uma estabilidade fictícia. Esse pessoal tem que aprender que a lei também é para eles.

Há na sociedade apreço por nomes do Judiciário. Sergio Moro e Joaquim Barbosa têm boa aprovação entre eleitores. Cogitaria carreira política?

Não tenho vontade de entrar em partido. Não está nos meus planos, prefiro ajudar a criar bons quadros. Apesar de, tristemente, ter que reconhecer que anda difícil.

Em 2016, a sra. chorou no Senado, ao discursar a favor do impeachment de Dilma, e foi consolada por Aécio. No domingo (21), disse que não adiantava "colar minha foto com Aécio". Como classifica sua relação com o tucano?

Acho que falei com o senador Aécio três vezes na vida. Não tinha nenhuma proximidade com ele. Votei nele apenas no segundo turno em 2014. No primeiro, votei em Marina. Sempre tive muito carinho por Tancredo, pois ele representava o sonho da democratização. O que quis dizer foi que eu amo o Brasil, e os petistas amam o PT.

Petistas vêm defendendo que as ações que atingiram Temer e Aécio só deram certo porque não saíram da vara judicial de Sergio Moro, e sim da Procuradoria-Geral da República.

Acho injusta a crítica a Moro, pois Aécio e Temer têm foro privilegiado, então ao poderiam ser alcançados pelo Supremo mesmo.

A sra. defende pegar "a dupla caipira", os irmãos delatores Joesley e Wesley Batista, com o "insider trading". Como seria isso?

"Insider trading" é um crime ainda pouco conhecido. A banca de doutorado que compus hoje [segunda, 22] trata justamente sobre os crimes contra mercado de capitais. Eles usaram informações privilegiadas depois do acordo [de delação premiada]. O crime posterior não é alcançado pelo acordo. Entendo que podem e devem ser responsabilizadas por isso.

Em 2016, a sra. declarou que o Brasil "não é a República da cobra" e que "a jararaca está viva", num ataque ao ex-presidente Lula. Por que acha que esse discurso foi tão polêmico?
Porque as pessoas têm medo da verdade. Sabe, pode parecer romântico e até pueril, mas eu realmente acredito que este país merece uma chance. E gostaria que todos os homens e mulheres que têm poder pensasse nos que passaram e nos que virão. O Brasil não pode continuar sendo uma terra a ser explorada. Precisa ser cultivada. Tenho sofrido muito mesmo vendo tanto desdém. Mas nós não podemos desistir.

No Twitter, a sra. indagou o que haveria "por trás da terrível perseguição que sofri". Que perseguição seria essa e da parte de quem?

As falsas acusações são constantes –de que eu sou golpista etc. Durante o processo [de impeachment], a defesa de Dilma passou de todos os limites, dizendo que eu teria recebido, quando eu estava pagando todas as despesas. Fizeram um grupo de choque formado por senadores e advogados. José Eduardo Cardozo [ex-ministro da Justiça] chegou a dizer que eu tirei uma página de um documento. Provei que era mentira, e ele não pediu desculpas. Mandaram trogloditas ligados aos movimentos deles me agredir no aeroporto. A perseguição foi terrível, mas não gosto de vitimizar. Esse papel é dos petistas.

A sra. virou alvo de piadas na internet ao afirmar que prometeu a Tancredo "que olharia pelo país". O site Sensacionalista até brincou: "Janaina promete liberar áudio de conversa que teve com Tancredo no jardim de infância".

Quanto a ridicularizar o opositor, isso é típico de quem quer ganhar um debate sem ter razão. Acredito no espírito e respeito muito os mortos, minha promessa a Tancredo não foi em vida. Foi à alma de Tancredo. Como sempre penso em meu avô quando luto por Justiça. O materialismo só faz as pessoas verem o dinheiro. Eu prezo a história. Aécio jogou lama em um herói nacional. É imperdoável.

A sra. sempre usava a mesma pulseira azul em 2016. Era uma espécie de amuleto?

Procurei usá-la o processo inteiro. Também não troquei o brinco. Não vesti marrom. Nas vezes em que vesti, as coisas deram muito errado. Deve ser coincidência, mas prefiro evitar em situação difíceis. Li a Bíblia e os salmos com frequência. Guardei todos os santos e orações que recebi... Numa briga desse tamanho, toda proteção é bem-vinda.

Ainda usa a pulseira?

Às vezes, gosto de azul.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1886464-autora-de-impeachment-de-dilma-se-decepciona-com-aecio-e-rejeita-fhc.shtml

"Impeachment, uma luta cidadã", por Roberto Freire

Impeachment, uma luta cidadã

07/12/2015 - 01h20

Roberto Freire

Desde o fim da tarde da última quarta-feira (2), quando o presidente da Câmara dos Deputados acolheu o pedido de impeachment formulado por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, os brasileiros ganharam um alento em meio a uma das maiores crises de nossa história. Com o processo formalmente deflagrado no Congresso Nacional, o impedimento da presidente da República passa a ser uma realidade palpável, um assunto sobre o qual todo o país terá de se debruçar nos próximos meses, e não mais uma mera conjectura.

Ao contrário do que querem fazer crer os cada vez mais escassos defensores do lulopetismo, o impeachment não é um embate pessoal circunscrito a Eduardo Cunha e Dilma Rousseff. Trata-se, evidentemente, de uma luta encampada pela cidadania brasileira, que já se manifestou, em sua grande maioria, favoravelmente ao afastamento constitucional da petista – 65% da população defende o impeachment, segundo o levantamento mais recente do Datafolha, divulgado no fim de novembro.

O deferimento do pedido foi um primeiro passo muito importante para que o Brasil consiga virar essa triste página de sua história, mas ainda há um longo caminho pela frente. É necessário ter a consciência de que a sociedade só terá êxito nesta luta democrática se houver total unidade entre os movimentos sociais e os partidos políticos, além de uma intensa mobilização nas ruas.

A peça acusatória acolhida pela presidência da Câmara mostra cabalmente que o atual governo não cometeu apenas um crime, mas uma série de irregularidades apontadas de forma detalhada, desde as gravíssimas pedaladas fiscais até os decretos não numerados que autorizavam gastos acima do previsto pelo Orçamento, entre outras ilicitudes. O documento comprova que Dilma violou nada menos que as Leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal, o que configura, indubitavelmente, a prática do crime de responsabilidade e desmonta a tese falaciosa sustentada por aqueles que, de forma dissimulada, apoiam o descalabro reinante e secundam o lulopetismo, acusando de “golpistas” os defensores do impedimento presidencial.

É importante lembrar que os principais lideres do PT, que tentam confundir a opinião pública e chamar de golpe o que golpe não é, participaram ativamente da mobilização em prol do afastamento do então presidente Fernando Collor, em 1992. Desesperados com a possibilidade de largar o poder, sabem perfeitamente que o impeachment é um instrumento previsto na Constituição, na Seção III (“Da Responsabilidade do Presidente da República”) do Capítulo II (que trata do Poder Executivo), e que sua aplicação naquela oportunidade foi algo extremamente benfazejo para o país, levando ao fim de um governo corrupto e dando origem ao vitorioso período de Itamar Franco na Presidência.

Além do desastre no qual o Brasil mergulhou graças à incompetência e irresponsabilidade dos governos de Lula e Dilma, com uma recessão já beirando a depressão econômica, e ainda o desemprego, a inflação, o endividamento e a queda da renda das famílias, o país vive uma crise de confiança sem precedentes. Inicialmente refratários ao impeachment, até mesmo o empresariado e, em especial, o mercado financeiro parecem ter se dado conta de que não é mais possível continuar sob tal descalabro petista. Como se não bastasse tamanho desmantelo, tudo se desenrola tendo como tenebroso pano de fundo o maior escândalo de corrupção de nossa história republicana, objeto das investigações da Operação Lava Jato, enredando os governos de Lula e Dilma, importantes lideranças do PT e atingindo em cheio o Palácio do Planalto. 

Somente um novo governo será capaz de resgatar a credibilidade que o país perdeu e devolver aos brasileiros a confiança no próprio futuro. O processo de impeachment tem uma dimensão muito maior do que uma simples disputa política, pois simboliza o sentimento majoritário da população contra os malfeitos e os desmandos do lulopetismo. Que o Congresso Nacional, primeiro na Câmara e depois no Senado, cumpra o seu papel e devolva aos brasileiros a esperança que lhes foi roubada pela desfaçatez. A luta é de toda a cidadania e está só começando, mas no fim deste caminho há um novo Brasil pronto para emergir. 

Manifestantes pedem o impedimento da presidente Dilma, Curitiba, PR (Foto: Aniele Nascimento / Gazeta do Povo)http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2015/12/impeachment-uma-luta-cidada.html

"Golpe é permitir que o PT permaneça no poder", por Hélio Bicudo e Janaina Paschoal

Golpe é permitir que o PT permaneça no poder

Hélio Pereira Bicudo e Janaina Conceição Paschoal

07/12/201506h00

Hélio Bicudo e Janaína Paschoal

Em 1º. de Setembro, apresentamos denúncia, por crime de responsabilidade, em face da presidente da República. Já naquele momento, narramos a fraude que significaram as pedaladas fiscais e o comportamento leniente da chefe da nação para com o conhecido escândalo do petrolão. 

Após a oposição encampar o pedido, foi protocolizado aditamento, para nossa honra, incluindo entre os denunciantes Miguel Reale Júnior, com a adesão do Movimento Brasil Livre, do Vem pra Rua e dos movimentos contra a corrupção. Depois, em novo aditamento, detalharam-se mais os atos praticados em 2015.

Pois bem, haja vista que se apuraram novos fatos, em 15 de outubro, um novo pedido, compilando a primeira denúncia e seus aditamentos, fora apresentado. Neste segundo pedido, imputaram-se à presidente da República vários crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/50. Em resumo, três são os pilares da acusação.

Primeiramente, acusa-se a presidente de ter instrumentalizado bancos públicos, utilizando-os para fazer pagamentos vedados e, o que é pior, não contabilizando os valores devidos.

A situação ganha contornos de fraude quando se constata que as instituições financeiras lançaram os créditos havidos junto ao governo, enquanto o governo não lançara os débitos. Desse modo, quem auditasse as contas do Tesouro Nacional acreditaria que o país tinha dinheiro, quando, na verdade, já estava sabidamente quebrado. Esse expediente iludiu os investidores e lesou a população, que achou que os programas sociais continuariam.

Em segundo lugar, atribui-se à presidente a publicação de decretos não numerados, abrindo créditos suplementares não autorizados pelo Congresso Nacional –ou seja, dando dinheiro para diversos órgãos, quando já se sabia do rombo nas contas públicas.

Alguns analistas têm dito que a aprovação do deficit de R$ 120 bilhões infirmaria a denúncia de impeachment. É justamente o contrário! O reconhecimento de tal deficit prova que, desde o início, os denunciantes tinham razão em aduzir que a nação fora enganada!

Em terceiro lugar, acusa-se a presidente de não ter responsabilizado seus subordinados, no episódio internacionalmente conhecido como petrolão. Infelizmente, após a apresentação da denúncia, os fatos desvendados pela Operação Lava Jato corroboram a acusação. Até mesmo o líder do governo no Senado foi preso, por arquitetar um plano de fuga para um importante diretor da Petrobras, homem de confiança de Dilma e Lula.

Se os escândalos não estivessem ocorrendo na área em que a presidente sempre se orgulhou de conhecer e comandar, até seria possível aceitar a tese de que ela não sabia de nada. No entanto, o desenrolar dos escândalos, justamente no setor ao qual se dedicara a vida toda, mostra que ela fez parte disso tudo. No mínimo, deixou de tomar providências para que a sangria estancasse.

Uma chefe de Estado, quando das primeiras notícias, haveria de afastar diretores e também retirar os amplos poderes que conferira ao ex-presidente, que funciona como operador das empresas que ganham bilhões em prejuízo dos cofres públicos.

Mas a presidente Dilma não só não tomou tais medidas, como insistiu em dizer para a nação, durante a eleição e mesmo neste ano de 2015, que as contas públicas estavam hígidas, e a Petrobras, muito saudável! Adotou, como de costume, o discurso de vítima.

Agora, andam falando em um pretenso golpe! Ora, o PT pediu o impeachment de Collor e de FHC! Curioso, quando o foco são os outros, o instrumento é democrático; quando visa o PT, é golpe? Acham que o povo brasileiro é bobo? Que ninguém os observa? Que podem tudo?

Esse discurso, que não convence mais ninguém, é a prova de que não há argumentos técnicos para fazer a defesa perante o Congresso Nacional. As medidas tomadas junto ao Supremo Tribunal Federal também evidenciam a falta de explicações para todos os atos imputados.

Não adianta o PT querer construir o factoide de que o país esta diante de um embate entre Cunha e Dilma. O que está em pauta é o modo PT de "administrar"! Nenhum brasileiro aguenta mais tanta mentira e desrespeito. O PT não fez o alardeado governo para os pobres. Perto do que favoreceu os ricos amigos do ex-presidente Lula, que ficaram bilionários a nossas custas, o que se gastou com Bolsa Família foi risível!

Uma outra evidência de que a presidente sempre soube de tudo é o fato de ela ter enviado elevados valores, sob a chancela de sigilosos, para países ditatoriais e pouco transparentes, o que já seria questionável em si. Mais recentemente, soube-se que, nesses países, as construtoras envolvidas na Lava Jato também ganharam licitações para obras, nem sempre entregues. Expedientes e mais expedientes para desviar verba pública, visando um projeto sórdido de poder.

A presidente da República teve a oportunidade de zelar pelo Brasil, mas preferiu trabalhar pelo PT. Não é possível ficar omisso diante de tal quadro. O pedido de impeachment não é de Cunha. Cunha apenas agiu na condição de presidente da Câmara. Aliás, caso não despachasse, poderia incorrer em prevaricação.

O pedido de impeachment segue assinado por cidadãos brasileiros, com largo apoio da sociedade; é constitucional, legítimo e está fática e juridicamente alicerçado. Se o PT está tão certo de que é insubsistente, que o enfrente!

http://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2015/12/07/golpe-e-permitir-que-o-pt-permaneca-no-poder.htm