"Sem medo do futuro, por um novo Brasil!", por Roberto Freire

Por Roberto Freire, para o Blog do Noblat

A histórica decisão do Senado Federal, que por 55 votos a 22 aprovou a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff e o consequente afastamento da presidente do cargo por até 180 dias, coloca um ponto final no governo mais corrupto que a República já conheceu e inaugura um novo momento da vida nacional. Após 13 anos de desmantelo e irresponsabilidade, o ciclo de poder do lulopetismo chega ao fim, de forma democrática e constitucional, e o país tem a oportunidade de construir um novo caminho para superar a grave crise econômica que enfrenta, a maior de nossa história.

Depois de o processo ser instaurado na Câmara com os votos de mais de dois terços dos deputados, coube aos senadores atenderem ao desejo amplamente majoritário dos brasileiros e admitirem a abertura do processo de impedimento, de acordo com o que determina a Constituição Federal e a Lei 1.079, de 1950, em procedimento legítimo, legal e conduzido desde o início pelo Supremo Tribunal Federal, a máxima Corte do Judiciário. Com a decisão, Dilma é afastada imediatamente de suas funções, que passam a ser exercidas pelo vice-presidente Michel Temer, e aguarda o julgamento definitivo dos senadores no prazo de até 180 dias.  

É evidente que a expressiva votação, cujo placar em favor da admissibilidade do processo já apontou mais do que os dois terços dos senadores suficientes para o afastamento definitivo da presidente da República, mostra que Dilma perdeu as condições mínimas de governabilidade, assim como a autoridade moral, o respaldo e o respeito da sociedade brasileira.

O Senado não pode esperar seis meses para julgar a presidente afastada, sob pena de fazer o país sangrar ainda mais em meio à recessão da economia, com mais de 11 milhões de desempregados, inflação galopante, endividamento crescente das famílias e uma total incerteza sobre o futuro, especialmente entre os mais pobres. É necessário acelerar esse processo e, dada a maioria qualificada já obtida pelo impeachment, realizar o julgamento o mais rápido possível para que o Brasil vire uma triste página de sua história e comece a se reencontrar consigo mesmo.

Os estertores do governo lulopetista foram marcados, como era de se esperar, por um lamentável espetáculo de chicanas, artimanhas e tentativas de golpe contra as instituições da República. Perplexo, o país acompanhou a indecorosa trama urdida em conluio entre o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, e o advogado-geral da União, o petista José Eduardo Cardozo, que tentaram anular a votação do impeachment na Casa. Felizmente, o presidente do Senado rechaçou a manobra e, mais tarde, o próprio deputado revogou seu ato vergonhoso.

Enquanto isso, o Palácio do Planalto foi transformado nos últimos dias em um “bunker” no qual Dilma e seus escassos aliados disparavam ataques à democracia e tentavam confundir a opinião pública e desviar a atenção dos crimes de responsabilidade cometidos por este governo. A desmoralização chegou a tal ponto que, às vésperas da votação no Senado, alguns movimentos sociais aparelhados pelo lulopetismo tomaram o Planalto e ali se instalaram com faixas e bandeiras, em uma patética resistência contra um “golpe” que jamais existiu.

Com a conclusão das duas votações pela admissibilidade do processo de impedimento da presidente, após resultados inquestionáveis nas duas Casas do Congresso, o Brasil dá o primeiro passo para a reconstrução nacional de que tanto precisamos nesta quadra delicada. As forças políticas que votaram pelo afastamento de Dilma e levaram ao fim a gestão lulopetista têm agora a responsabilidade histórica de apoiar o governo de transição, ao contrário do que fez o PT com Itamar Franco em 1992, após ter participado ativamente do impeachment de Collor. 

A gravidade da hora não nos permite fugir de nossas responsabilidades com o Brasil e com os brasileiros. A estrada será longa, o caminho pode ser tortuoso, mas não devemos ter medo da mudança, da história ou do futuro que já se apresenta bem diante dos nossos olhos. É hora de virar a página e recuperar o país, tão castigado nos últimos 13 anos. Que venha o novo governo, que venha um novo Brasil!

Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

http://robertofreire.org.br/site/noticias/item/3478-artigo-de-roberto-freire-no-blog-do-noblat-sem-medo-do-futuro-por-um-novo-brasil

"Sobram crimes para o impeachment", de Roberto Freire

Por Roberto Freire, para a Folha de S.Paulo

Após a fracassada tentativa de ludibriar a opinião pública ao difundir a falácia de que haveria um “golpe” em curso com o processo de impeachment, a nova estratégia de Dilma Rousseff é dizer que não há crime de responsabilidade a fundamentar o pedido em tramitação na Câmara dos Deputados. Felizmente, o proselitismo político de quinta categoria que parte do Palácio do Planalto não é capaz de derrubar a materialidade implacável dos fatos. Como afirmou a advogada Janaína Paschoal, coautora do documento também formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., “sobram crimes” que justificam o pedido de afastamento da presidente da República.

As “pedaladas fiscais”, como o lulopetismo tornou conhecidos os atrasos nos repasses aos bancos públicos com o objetivo de maquiar as contas do governo, não são um mero detalhe contábil. Trata-se de flagrante violação ao Inciso III do Artigo 11 da Lei 1.079/1950, que regulamenta o impeachment, o que configura crime de responsabilidade. Assim como os decretos assinados por Dilma sem autorização do Congresso, que abriram créditos suplementares ao Orçamento, prática ilegal tipificada no Inciso VI do Artigo 10 da mesma lei.

Como se não bastassem as “pedaladas”, as gravações de conversas entre Dilma e Lula, obtidas com autorização judicial, desnudaram a sórdida tentativa do governo de obstruir o bom funcionamento da Justiça. É evidente que a indicação do ex-presidente para a Casa Civil teve o intuito de garantir o foro privilegiado ao chefe do PT e livrá-lo das investigações da Lava Jato na Vara Federal de Curitiba, sob os auspícios do juiz Sérgio Moro. Este crime embasa outro pedido de impeachment já apresentado à Câmara, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que provavelmente não será objeto de análise em função da aprovação do primeiro parecer – mas demonstra cabalmente a irresponsabilidade sem limites do atual governo. 

Desesperados para evitar um impeachment que, como se vê, tem total respaldo jurídico, além de contar com o apoio majoritário da sociedade (68% dos brasileiros querem o afastamento da presidente, segundo o Datafolha), Dilma, Lula e o PT não tiveram pudores em abrir um balcão de negócios na Esplanada dos Ministérios, cooptando políticos e partidos para que votem contra o impedimento.   

O desavergonhado loteamento de cargos chegou a tal ponto que até o Ministério da Saúde, em meio aos surtos de dengue, vírus da zika, chikungunya e da gripe H1N1, foi transformado em moeda de troca para angariar apoio na votação, o que dá a medida do “grau de abjeção em que se projetou a Presidência da República”, como bem apontado por esta Folha em editorial. 

Votaremos pelo impeachment em consonância com o desejo dos brasileiros, em obediência à Constituição e respeitando o processo democrático. Exatamente como fizemos em 1992, à época com o apoio incondicional do PT, que cerrava fileiras conosco e não qualificava o movimento como “golpista”. Ironicamente, 24 anos depois, os petistas se veem enredados de tal forma em práticas criminosas que fazem o governo Fernando Collor parecer digno de julgamento por um tribunal de pequenas causas.

Enquanto o Planalto apela aos meios escusos que lhe são próprios, temos de intensificar a mobilização na planície, nas ruas, de norte a sul do país, e também no Parlamento. Com força de vontade, coragem e altivez, sem ódio e sem medo, o povo brasileiro irá se livrar daqueles que se apoderaram do Estado em nome de um projeto de poder. Não vai ter golpe. Vai ter impeachment!

Roberto Freire, 73, deputado federal por São Paulo, é presidente nacional do PPS - Partido Popular Socialista

http://www.robertofreire.org.br/site/noticias/item/3422-artigo-de-roberto-freire-na-folha-de-spaulo-sobram-crimes-para-o-impeachment

"Não vai ter golpe. Vai ter impeachment!", por Roberto Freire

Encurralados pela velocidade dos acontecimentos e pela força implacável dos fatos, o governo de Dilma Rousseff e os áulicos do lulopetismo parecem ter abandonado o pouco que lhes restava de dignidade ao qualificar o processo de impeachment deflagrado no Congresso Nacional como um “golpe”. Ferramenta prevista na Constituição Federal, regulamentada por lei e utilizada em todas as democracias do mundo, o impedimento nada tem de golpista e serve como instrumento de defesa das instituições contra uma presidente da República que não se cansa de atacá-las.

Golpismo não é afastar a chefe de um governo corrupto e incompetente que cometeu diversos crimes de responsabilidade, como determina a lei e ocorreu em 1992, com Fernando Collor, na época com o apoio entusiasmado do PT. Golpe é, na verdade, tentar sucessivamente obstruir as investigações da Operação Lava Jato que abriram a porta do Palácio do Planalto e chegaram ao gabinete presidencial. Sem condições mínimas para governar, é a isso que Dilma se dedica diuturnamente, como revelaram ao país as gravações autorizadas pela Justiça das conversas pouco republicanas entre a petista e o ex-presidente Lula, em um desavergonhado e indecoroso conluio para prejudicar o trabalho dos investigadores.

Se antes havia o crime de responsabilidade configurado pela prática das chamadas “pedaladas fiscais”, que por si só configuram um evidente descumprimento da Lei Orçamentária, agora é preciso ter em conta o fato maior e mais grave: a tentativa de Dilma e seu governo de impedirem o livre funcionamento das instituições da República, no caso a própria Justiça, com uma evidente obstrução. Mesmo que, eventualmente, não conste do pedido de impeachment brilhantemente formulado por Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., mais esta ilegalidade cometida pela presidente da República deve ser debatida no momento em que o Congresso votar o impedimento de Dilma, seja na comissão que analisa o processo na Câmara, seja em plenário.

A nomeação de Lula para o ministério da Casa Civil, questionada na Justiça e que, provavelmente, será rejeitada em análise do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana, teve dois únicos objetivos: garantir o foro privilegiado ao ex-presidente, livrando-o das investigações da Lava Jato na Vara Federal de Curitiba, sob os auspícios do juiz Sérgio Moro, e reorganizar a articulação política do governo, como se o petista ainda tivesse capacidade de resolver todos esses problemas. Ao contrário: desde que foi nomeado ministro – para logo depois ter a indicação suspensa pelo STF –, Lula só fez agravar a crise na qual sua sucessora está mergulhada e que deve levá-la ao impeachment.

Como se não bastassem todas essas tentativas de golpe contra as instituições, o Palácio do Planalto se transformou em um “bunker” de onde partem ordens aos seus aliados espalhados pelos Poderes da República e ações que têm como objetivos atropelar e empastelar a Lava Jato, desmoralizando o juiz Moro. Uma das consequências mais nefastas desse processo são as contradições e incoerências flagrantes que atingem até mesmo a mais alta Corte do país, por meio de decisões inexplicáveis tomadas ao arrepio da lei, o que dá a medida exata do grau de degradação a que chegamos nesses tristes tempos de lulopetismo. Trata-se de algo sobre o qual precisamos estar atentos, sempre lembrando o que houve na Itália, com a Operação Mãos Limpas, que não foi concluída devido a pressões de forças políticas e grupos econômicos. Não podemos permitir que esse empastelamento aconteça também no Brasil.    

Diante de um quadro de absoluto desmantelo, em meio à mais grave crise econômica de nossa história e com 68% dos brasileiros favoráveis ao impeachment, de acordo com a última pesquisa do Datafolha, a situação da presidente é insustentável sob qualquer perspectiva. Os milhões que foram às ruas no último dia 13 de março em todo o país disseram claramente, em alto e bom som, que o ciclo do PT no governo federal chegou ao fim. Não há outra alternativa além da saída democrática e constitucional do impeachment, que nada tem de golpista – e, ao contrário, livrará o Brasil de um governo que tenta golpear as instituições.

O país está pronto para virar esta página e começar a escrever um novo capítulo de sua história. As forças políticas instaladas no Palácio do Planalto que saquearam o Estado em nome de um projeto de poder, como vem sendo demonstrado pelas investigações da Lava Jato, serão desmanteladas pela força da lei. É preciso colocar um ponto final neste desgoverno, e é isso que o Parlamento brasileiro fará nas próximas semanas.

Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

http://www.robertofreire.org.br/site/noticias/item/3405-artigo-de-roberto-freire-no-di%C3%A1rio-do-poder-n%C3%A3o-vai-ter-golpe-vai-ter-impeachment

"Que venha o impeachment!", por Roberto Freire

Os novos desdobramentos da Operação Lava Jato, com a prisão do marqueteiro petista João Santana, desnudaram a magnitude do projeto criminoso de poder levado a cabo pelo PT nos últimos 13 anos. Os indícios de que o publicitário teria recebido dinheiro por meio de contas mantidas no exterior por uma das empreiteiras envolvidas no petrolão – supostamente para quitar despesas de campanhas do partido – ligam o esquema de ilegalidades ao núcleo do lulopetismo e, se é que ainda havia alguma dúvida a respeito, levam o maior escândalo de corrupção da história da República a subir a rampa do Palácio do Planalto.

Mais do que um simples marqueteiro, responsável pelas campanhas de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014), Santana se transformou em um conselheiro político da presidente da República, o que lhe rendeu a alcunha de “ministro informal da propaganda” do governo lulopetista. Sua prisão reforça as suspeitas de que a campanha à reeleição de Dilma foi financiada pelo dinheiro desviado da Petrobras por uma verdadeira quadrilha que assaltou o Estado brasileiro, o que impulsiona as ações que pedem a cassação da chapa encabeçada pela petista junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além da hipótese da cassação da chapa, que será examinada pela Corte Eleitoral, a tese do impeachment da presidente ganha força às vésperas de novas manifestações que tomarão as ruas brasileiras no próximo dia 13 de março. Ao contrário da versão propagada pelo governo nos últimos meses, ela nunca havia saído da pauta, embora tivesse sofrido certo arrefecimento desde o fim do ano passado. Na esteira da nova fase da Lava Jato, que conecta cabalmente o petrolão ao gabinete presidencial, não há dúvida de que volta à ordem do dia com força total.  

As oposições já se manifestaram publicamente em apoio à nova rodada de protestos em todo o país, convocando seus militantes e toda a sociedade brasileira a irem às ruas em prol do impeachment. Não são Dilma ou o PT que vêm sangrando em meio à mais grave crise já enfrentada em nossa história, é o próprio país! A presidente e seu partido fazem o Brasil sangrar com a corrupção desenfreada, o desmantelo, o estelionato eleitoral, o desemprego, a inflação, a ameaça às instituições republicanas, entre outras mazelas. Precisamos, urgentemente, de um novo rumo, e só será possível trilhar esse caminho a partir de um governo mais ético, decente e eficiente.

A mobilização da opinião pública e das forças políticas em favor do impeachment, apoiado pela expressiva maioria da população brasileira, também é importante para sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros têm a obrigação moral de julgar com celeridade os embargos apresentados pela Câmara dos Deputados que contestam a absurda decisão da Corte de mudar o rito do processo de impedimento no Congresso, interferindo abusivamente no Poder Legislativo e contrariando entendimento anterior firmado quando do afastamento do então presidente Fernando Collor, em 1992.

Independentemente do que vier a decidir a Suprema Corte em relação às contestações apresentadas pela Câmara, o fato inescapável é que o desgoverno do PT está na berlinda, acuado diante das investigações sobre as práticas criminosas cometidas nesses tristes tempos de Lula e Dilma. Os brasileiros devem se inspirar no lema adotado pelos movimentos sociais que convocam a manifestação de 13 de março: “ou você vai, ou ela fica”. É disso mesmo que se trata. Nunca estivemos tão perto de colocar um ponto final no pior governo da história da República e, para tanto, é fundamental tomar as ruas de norte a sul do país e cerrar fileiras em favor da Lava Jato, da democracia, das instituições e do futuro do Brasil. A hora é agora, não dá mais para esperar. Impeachment já!

Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

http://www.robertofreire.org.br/site/noticias/item/3356-artigo-de-roberto-freire-no-di%C3%A1rio-do-poder-que-venha-o-impeachment

"Impeachment, uma luta cidadã", por Roberto Freire

Impeachment, uma luta cidadã

07/12/2015 - 01h20

Roberto Freire

Desde o fim da tarde da última quarta-feira (2), quando o presidente da Câmara dos Deputados acolheu o pedido de impeachment formulado por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, os brasileiros ganharam um alento em meio a uma das maiores crises de nossa história. Com o processo formalmente deflagrado no Congresso Nacional, o impedimento da presidente da República passa a ser uma realidade palpável, um assunto sobre o qual todo o país terá de se debruçar nos próximos meses, e não mais uma mera conjectura.

Ao contrário do que querem fazer crer os cada vez mais escassos defensores do lulopetismo, o impeachment não é um embate pessoal circunscrito a Eduardo Cunha e Dilma Rousseff. Trata-se, evidentemente, de uma luta encampada pela cidadania brasileira, que já se manifestou, em sua grande maioria, favoravelmente ao afastamento constitucional da petista – 65% da população defende o impeachment, segundo o levantamento mais recente do Datafolha, divulgado no fim de novembro.

O deferimento do pedido foi um primeiro passo muito importante para que o Brasil consiga virar essa triste página de sua história, mas ainda há um longo caminho pela frente. É necessário ter a consciência de que a sociedade só terá êxito nesta luta democrática se houver total unidade entre os movimentos sociais e os partidos políticos, além de uma intensa mobilização nas ruas.

A peça acusatória acolhida pela presidência da Câmara mostra cabalmente que o atual governo não cometeu apenas um crime, mas uma série de irregularidades apontadas de forma detalhada, desde as gravíssimas pedaladas fiscais até os decretos não numerados que autorizavam gastos acima do previsto pelo Orçamento, entre outras ilicitudes. O documento comprova que Dilma violou nada menos que as Leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal, o que configura, indubitavelmente, a prática do crime de responsabilidade e desmonta a tese falaciosa sustentada por aqueles que, de forma dissimulada, apoiam o descalabro reinante e secundam o lulopetismo, acusando de “golpistas” os defensores do impedimento presidencial.

É importante lembrar que os principais lideres do PT, que tentam confundir a opinião pública e chamar de golpe o que golpe não é, participaram ativamente da mobilização em prol do afastamento do então presidente Fernando Collor, em 1992. Desesperados com a possibilidade de largar o poder, sabem perfeitamente que o impeachment é um instrumento previsto na Constituição, na Seção III (“Da Responsabilidade do Presidente da República”) do Capítulo II (que trata do Poder Executivo), e que sua aplicação naquela oportunidade foi algo extremamente benfazejo para o país, levando ao fim de um governo corrupto e dando origem ao vitorioso período de Itamar Franco na Presidência.

Além do desastre no qual o Brasil mergulhou graças à incompetência e irresponsabilidade dos governos de Lula e Dilma, com uma recessão já beirando a depressão econômica, e ainda o desemprego, a inflação, o endividamento e a queda da renda das famílias, o país vive uma crise de confiança sem precedentes. Inicialmente refratários ao impeachment, até mesmo o empresariado e, em especial, o mercado financeiro parecem ter se dado conta de que não é mais possível continuar sob tal descalabro petista. Como se não bastasse tamanho desmantelo, tudo se desenrola tendo como tenebroso pano de fundo o maior escândalo de corrupção de nossa história republicana, objeto das investigações da Operação Lava Jato, enredando os governos de Lula e Dilma, importantes lideranças do PT e atingindo em cheio o Palácio do Planalto. 

Somente um novo governo será capaz de resgatar a credibilidade que o país perdeu e devolver aos brasileiros a confiança no próprio futuro. O processo de impeachment tem uma dimensão muito maior do que uma simples disputa política, pois simboliza o sentimento majoritário da população contra os malfeitos e os desmandos do lulopetismo. Que o Congresso Nacional, primeiro na Câmara e depois no Senado, cumpra o seu papel e devolva aos brasileiros a esperança que lhes foi roubada pela desfaçatez. A luta é de toda a cidadania e está só começando, mas no fim deste caminho há um novo Brasil pronto para emergir. 

Manifestantes pedem o impedimento da presidente Dilma, Curitiba, PR (Foto: Aniele Nascimento / Gazeta do Povo)http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2015/12/impeachment-uma-luta-cidada.html