segunda-feira, 30 de maio de 2016
sexta-feira, 13 de maio de 2016
"Sem medo do futuro, por um novo Brasil!", por Roberto Freire
A histórica decisão do Senado Federal, que por 55 votos a 22 aprovou a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff e o consequente afastamento da presidente do cargo por até 180 dias, coloca um ponto final no governo mais corrupto que a República já conheceu e inaugura um novo momento da vida nacional. Após 13 anos de desmantelo e irresponsabilidade, o ciclo de poder do lulopetismo chega ao fim, de forma democrática e constitucional, e o país tem a oportunidade de construir um novo caminho para superar a grave crise econômica que enfrenta, a maior de nossa história.
Depois de o processo ser instaurado na Câmara com os votos de mais de dois terços dos deputados, coube aos senadores atenderem ao desejo amplamente majoritário dos brasileiros e admitirem a abertura do processo de impedimento, de acordo com o que determina a Constituição Federal e a Lei 1.079, de 1950, em procedimento legítimo, legal e conduzido desde o início pelo Supremo Tribunal Federal, a máxima Corte do Judiciário. Com a decisão, Dilma é afastada imediatamente de suas funções, que passam a ser exercidas pelo vice-presidente Michel Temer, e aguarda o julgamento definitivo dos senadores no prazo de até 180 dias.
É evidente que a expressiva votação, cujo placar em favor da admissibilidade do processo já apontou mais do que os dois terços dos senadores suficientes para o afastamento definitivo da presidente da República, mostra que Dilma perdeu as condições mínimas de governabilidade, assim como a autoridade moral, o respaldo e o respeito da sociedade brasileira.
O Senado não pode esperar seis meses para julgar a presidente afastada, sob pena de fazer o país sangrar ainda mais em meio à recessão da economia, com mais de 11 milhões de desempregados, inflação galopante, endividamento crescente das famílias e uma total incerteza sobre o futuro, especialmente entre os mais pobres. É necessário acelerar esse processo e, dada a maioria qualificada já obtida pelo impeachment, realizar o julgamento o mais rápido possível para que o Brasil vire uma triste página de sua história e comece a se reencontrar consigo mesmo.
Os estertores do governo lulopetista foram marcados, como era de se esperar, por um lamentável espetáculo de chicanas, artimanhas e tentativas de golpe contra as instituições da República. Perplexo, o país acompanhou a indecorosa trama urdida em conluio entre o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, e o advogado-geral da União, o petista José Eduardo Cardozo, que tentaram anular a votação do impeachment na Casa. Felizmente, o presidente do Senado rechaçou a manobra e, mais tarde, o próprio deputado revogou seu ato vergonhoso.
Enquanto isso, o Palácio do Planalto foi transformado nos últimos dias em um “bunker” no qual Dilma e seus escassos aliados disparavam ataques à democracia e tentavam confundir a opinião pública e desviar a atenção dos crimes de responsabilidade cometidos por este governo. A desmoralização chegou a tal ponto que, às vésperas da votação no Senado, alguns movimentos sociais aparelhados pelo lulopetismo tomaram o Planalto e ali se instalaram com faixas e bandeiras, em uma patética resistência contra um “golpe” que jamais existiu.
A gravidade da hora não nos permite fugir de nossas responsabilidades com o Brasil e com os brasileiros. A estrada será longa, o caminho pode ser tortuoso, mas não devemos ter medo da mudança, da história ou do futuro que já se apresenta bem diante dos nossos olhos. É hora de virar a página e recuperar o país, tão castigado nos últimos 13 anos. Que venha o novo governo, que venha um novo Brasil!
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
http://robertofreire.org.br/site/noticias/item/3478-artigo-de-roberto-freire-no-blog-do-noblat-sem-medo-do-futuro-por-um-novo-brasil
"O novo venceu o velho", por Marco Antônio Villa
Não temos tradição de enfrentar o
Estado. Pelo contrário.
POR MARCO
ANTONIO VILLA*
12/05/2016
14:00
RIO - O projeto criminoso de poder foi
ferido de morte. Se a crise econômica e a Lava-Jato tiveram importante papel
neste processo, foram as ruas que decidiram a parada. As quatro manifestações
de massa de 2015 sinalizaram que não havia mais meios de uma conciliação pelo
alto. De uma saída à la brasileira, dentro da velha tradição nacional. O ponto
final foi o dia 13 de março, quando milhões saíram às ruas e apontaram que o
impeachment era a única solução para a mais grave crise política do Brasil.
No Senado — já são favas contadas — o
julgamento vai condenar o governo petista por crime de responsabilidade. A pena
(política) de Dilma é amena: será inabilitada, por oito anos, para o exercício
de função pública. Mas o PT foi destroçado. Saiu do governo com a pecha de
corrupto. Pior ainda: de ter organizado o maior desvio de recursos públicos da
história. Diferentemente de 1992, a condenação não será individualizada. Não. A
condenação foi do partido — e de seus asseclas, como PC do B, PSOL e parte da
Rede — e de um projeto que construiu, no interior do Estado, o que o ministro
Celso de Mello chamou, em um dos votos da AP-470, de “macrodelinguência
governamental.” Conseguir reabilitação política a curto prazo é impossível. O
PT vai se fragmentar em pequenos partidos, sem força eleitoral expressiva. E o
projeto de poder que sustentou parte da esquerda brasileira morreu.
O que chama a atenção foi como tudo ruiu tão
rapidamente, no sentido político, claro, pois a crise econômica tinha sido
gestada no segundo governo Lula e já dava sinais de agravamento desde 2012. Ter
devassado os “marginais do poder”, expressão também de Celso de Mello, deu à
Lava-Jato um importante papel. Porém, o governo ainda apresentava condições de
conviver com o escândalo, tentando diminuir seus efeitos políticos, mantendo
sob seu jugo a base da pirâmide social — os mais pobres —, o andar de cima, via
bolsa BNDES e o colchão de amortecimento representado por intelectuais,
artistas, docentes universitários e movimentos sociais que funcionavam como os tonton-macoute do petismo em troca de
generosos apoios às suas ações.
Este bloco parecia invencível. E o Brasil
condenado a sustentá-los ad eternum.
Coube à sociedade civil desatar o nó górdio do projeto criminoso de poder. Não
temos tradição de enfrentar o Estado. Pelo contrário. O Estado é fonte de tudo.
Mas desta vez a sociedade deixou de ser invertebrada. Foi um processo maturado
nas redes sociais e nos movimentos autônomos que foram surgindo nos últimos
anos. A espontaneidade foi a marca deste momento. Quem imaginaria o sucesso da
manifestação de 15 de março de 2015?
Os velhos formadores de opinião ficaram
olhando para o passado. Foram aliados — alguns entusiásticos — do projeto
criminoso de poder. Acharam que tinham um poder de influência fantástico.
Coitados. Ficaram falando sozinhos. Ninguém mais os lia ou os ouvia. Seus
gritos foram recebidos com risos. Falavam de golpe quando se estava cumprindo o
que era determinado pela Constituição. Perderam feio. Quiseram até acionar o
Papa. Patético!
*Marco Antonio Villa é historiador
"Senado Federal: Penúltimo Ato", por José Serra
O Estado de S. Paulo, 12 de maio de 2016
No inferno, os lugares mais escuros estão reservados aos que, em momentos de grande crise moral, mantiveram-se neutros. (John Kennedy, lembrando Dante)
Se tudo caminhar como o previsto, o Senado já terá acolhido, até esta quinta-feira, o juízo de admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A partir daí, ela permanecerá afastada do cargo até os senadores decidirem, em até seis meses, sobre o impeachment propriamente dito. Creio que a Casa decidirá pelo afastamento definitivo de Dilma bem antes desse prazo.
Sou a favor da admissibilidade e do impedimento. Sem alegria, mas para cumprir um dever. Ao fim e ao cabo, o impeachment é um processo arrastado, penoso, que provoca constrangimentos pessoais, produz alianças estranhas e representa uma quase tragédia para o país. Deveríamos procurar evitá-lo – se pudéssemos e se fossem outras as circunstâncias. Mas ele agora se impõe como um remédio amargo, porém essencial. A continuidade do governo Dilma seria uma tragédia maior. Este é o ponto a que chegamos.
O derretimento da produção, do emprego e das condições sociais, a exacerbação dos conflitos políticos e do risco de colapso do Estado de Direito, além dos indícios de crimes de responsabilidade, não deixaram outra saída senão o afastamento da presidente pelo caminho preconizado na Constituição.
Que fique claro: crime de responsabilidade tem natureza político-administrativa e é julgado pelo Senado. Não é o mesmo que crime comum, que tem natureza penal e é julgado pelo Poder Judiciário.
De fato, o governo não atendeu à exigência de autorização legislativa prévia para gastos públicos e recorreu a operações de crédito dissimuladas junto a instituições controladas pela União. Daí a rejeição das contas de 2014 pelo TCU, que se estendeu ao exercício de 2015. São indícios suficientes para abrir a segunda fase do processo.
De fato, o governo não atendeu à exigência de autorização legislativa prévia para gastos públicos e recorreu a operações de crédito dissimuladas junto a instituições controladas pela União. Daí a rejeição das contas de 2014 pelo TCU, que se estendeu ao exercício de 2015. São indícios suficientes para abrir a segunda fase do processo.
Os defensores de Dilma martelam o refrão do “golpe”, como se sua retórica pudesse se sobrepor à Carta de 1988. O impeachment não é uma medida de exceção, mas uma solução constitucional. E é evidente que envolve também um processo político, e não se esgota na dimensão jurídica formal, tanto que o “tribunal” é formado por parlamentares com mandato eletivo. Isso não equivale a menosprezar as provas dos crimes de responsabilidade, cujo mérito será considerado nos próximos meses pelo Senado. Mas é preciso levar em conta também os fatores políticos que condicionam os parlamentares.
O mais essencial deles é a rejeição avassaladora ao governo Dilma, medida pelas pesquisas e escancarada pelas manifestações de protesto que ganharam as ruas numa escala inusitada no Brasil. Tal rejeição é constatada pelos parlamentares quando retornam a seus estados. Os que são opositores voltam mais radicais; os governistas se tornam menos governistas, pois temem por suas chances de reeleição, preocupação obsessiva de cada deputado desde seu primeiro dia de mandato.
A rejeição vem, de um lado, do agravamento da crise econômica. De outro, das revelações da operação Lava Jato. Tudo num contexto de inépcia administrativa, isolamento político autoinflingido e debilidade na comunicação, marcas do governo Dilma Rousseff.
Como subestimar a responsabilidade da presidente pelas causas da erosão de sua popularidade? O quadro atual, de mergulho do PIB, explosão do desemprego, fechamento de empresas e expansão alucinada da dívida pública, não é um efeito retardado da crise mundial de 2008/2009 nem pode ser imputado à oposição. É fruto das profundas distorções econômicas que Dilma herdou de seu antecessor, de quem foi chefe da Casa Civil, e que agravou mediante uma série de equívocos de sua lavra: emperramento das parcerias com a área privada na infraestrutura; isenções tributárias caras e ineficientes que agravaram a crise fiscal; repressão insustentável e eleitoreira dos preços dos derivados de petróleo e da energia elétrica, prosseguimento das loucuras cometidas na gestão da Petrobrás. Pesou, ainda, o estelionato na reeleição da presidente, cuja campanha acusava seu adversário de pretender implantar medidas econômicas “perversas” que ela própria tratou de emplacar em seguida.
Quanto à corrupção, os escândalos do passado empalidecem diante do esquema do “mensalão” e do “petrolão”, como apontou o Procurador Geral da República. Seu núcleo político se confunde, desgraçadamente, com a cúpula do partido que Dilma representa na chefia do governo. Mesmo que a presidente não tenha se locupletado, isso não a exime da responsabilidade política pelo ocorrido.
Depois das eleições de 2014, em entrevistas e pronunciamentos, reiterei sempre minha convicção de que a presidente Dilma não chegaria ao final do seu mandato. Não sabia como, mas sentia que o aprofundamento da crise econômica, a rejeição popular crescente, a perda de sustentação política, o descrédito geral, a Lava-Jato e o desnorteamento das ações governamentais abreviariam o segundo mandato. Houve quem, como Fernando H. Cardoso, sabiamente sugerisse a renúncia da presidente e a organização de uma transição negociada e mais suave para um novo governo, proposta desprezada por quem deveria praticá-la.
Incompetência, impopularidade e perda do controle da administração pública não são motivos suficientes para afastar um presidente, como, aliás, Dilma e seus defensores têm melancolicamente repisado. Mas a perda de legitimidade política decorrente desses fatores e da deterioração do principal partido do governo, outrora arauto da moralidade e da ética na política, ao lado das transgressões fiscais comprovadas, não deixam outra saída.
O impeachment não representa o fim dos problemas do país, mas tornou-se condição necessária para começarmos a lidar com eles. Vamos enfrentar o árduo desafio da reconstrução nacional, passando por uma profunda reforma política. Isso depende de esforços convergentes das grandes instituições – Executivo, Legislativo e Judiciário. Mão à obra!
quarta-feira, 4 de maio de 2016
"Denúncia contra Lula tem o peso de uma lápide"', por Josias de Souza
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| Josías de Souza |
O cronista Nelson Rodrigues ensinou que a morte é anterior a si mesma. Começa antes, muito antes. É todo um lento, suave, maravilhoso processo. O sujeito já começou a morrer e não sabe. Tome-se o caso de Lula. Fenece politicamente desde 2005, quando explodiu o mensalão. Mas demorou dez anos para que a Procuradoria-Geral da Repúlica providenciasse a lápide.
Veio na forma de uma denúncia e de uma petição ao STF. Na denúncia, o procurador-geral pede a conversão de Lula em réu por ter tentado comprar o silêncio do delator Nestor Cerveró. Na petição, requisita a inclusão de Lula e outras 29 pessoas no “quadrilhão”, como é conhecido o principal inquérito da Lava Jato. Nesse texto, Janot esculpiu um epitáfio com cara de óbvio:
“Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse.''
A conclusão do procurador-geral elimina uma excentricidade dos governos do PT. Está chegando ao fim a era da corrupção acéfala. Janot fez, finalmente, justiça a Lula, protegendo-o de si mesmo. A pose de Lula diante da roubalheira não fazia jus à sua fama.
O mal dos partidos políticos, como se sabe, é que eles têm excesso de cabeças e carência de miolos. O PT sofre da mesma carência, mas com uma cabeça só. Desde que empinou a tese do “não sabia”, Lula vinha renegando sua condição de cérebro solitário do PT. Reivindicava o papel de cego atoleimado.
Se aceitar a denúncia da Procuradoria, o STF não irá apenas transformar Lula em réu. Restabelecerá a lógica, acomodando o personagem no topo da hierarquia da quadrilha.
Mirando para baixo, Janot disparou várias balas que muitos davam como perdidas. Requereu a inclusão no inquérito do “quadrilhão” de vários nomões do PT, do PMDB e da vizinhança de Dilma.
Gente como os ministros palacianos Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva; os ex-ministros Erenice Guerra, Antonio Palocci e Henrique Alves; os senadores Jader Barbalho e Delcídio Amaral; o deputado Eduardo Cunha… De quebra, foi alvejado o principal assessor de Dilma, Giles Azevedo.
Como se fosse pouco, Janot requereu a abertura de inquérito contra a própria Dilma, o advogado-geral do impeachment, José Eduardo Cardozo e, de novo, Lula. Acusa-os de tentar obstruir as investigações.
No início de março, quando foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento à Polícia Federal por ordem do juiz Sérgio Moro, Lula reagiu com uma entrevista de timbre viperino. “Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça, bateram no rabo, porque a jararaca está viva.'' Pois bem. Janot acertou a cabeça da víbora.
Lula estava zonzo desde o dia em que o doutor Moro atrapalhou sua nomeação para a Casa Civil jogando no ventilador os diálogos vadios captados em grampos legais. Numa conversa com Dilma, a jararaca destilara todo o seu veneno:
“Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado. […] Nós temos um presidente da Câmara fodido, um presidente do Senado fodido. Não sei quantos parlamentares ameaçados. E fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e vai todo mundo se salvar…”
Depois disso, a Suprema Corte avalizou o rito do impeachment, o presidente da Câmara coordenou a goleada de 376 X 137, o presidente do Senado passou a flertar com o vice-presidente “conspirador”, os parlamentares traem madame gostosamente e Lula revela-se uma cobra sem veneno. Tornando-se réu, talvez chegue a 2018 mai perto da cadeia do que das urnas.
Quanto a Dilma, ninguém estranharia se o noticiário sobre sua Presidência migrasse da editoria de política para o espaço que os jornais reservam aos avisos fúnebres. Os curiosos lêem compulsivamente, à espera de uma surpresa agradável. Jurada de morte, madame tenta se convencer de que ainda está cheia de vida. Mas todos sabem, inclusive seus aliados, que, mais dia menos dia, acaba o seu dia a dia. Tudo passa, exceto o PMDB, que é imortal.
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